As 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) 2010-2020, lançadas na terça-feira (13/12) pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, foram definidas, após amplas consultas, com metodologia elaborada pelo Instituto Via Pública (veja aqui).

A primeira meta, explica a advogada Bianca dos Santos, integrante da equipe do Via Pública que, sob a coordenação de Ceres Prates, trabalhou desde maio junto ao Ministério da Cultura (MinC), é decisiva para o sucesso do PNC: trata-se da institucionalização e colocação em prática do Sistema Nacional de Cultura (SNC) em todas as unidades federativas (só 12 estados e o Distrito Federal assinaram até aqui acordo de cooperação) e em 60% dos 5.565 municípios (727 municípios, ou 13,1%, o haviam assinado até o início de dezembro de 2011). (Ver aqui a lista completa de estados e municípios integrados ao SNC.)

Divisão de responsabilidades

A institucionalização do SNC é crucial para a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos. Ela envolve a criação, em estados, DF e municípios, de órgãos gestores de cultura, conselhos de política cultural, conferências, planos, sistemas de financiamento, sistemas setoriais (onde couber) de cultura, entre outros itens.

Fundos de cultura devem ser, nas três esferas de governo, a principal instância de financiamento da política pública. O SNC foi concebido para funcionar mediante a repartição de recursos de acordo com divisão de competências e atribuições entre os entes federados.

A criação de secretarias de Cultura exclusivas é objeto de uma meta quantitativa específica, a 37ª: deverão ter sido instaladas em 100% das unidades da Federação e 20% dos municípios, na média, incluindo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

A segunda meta tem as mesmas proporções (100% e 60%), mas para a atualização do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic), definido pelo MinC como “instrumento de acompanhamento, de avaliação e de aprimoramento da gestão e das políticas públicas relacionadas à cultura”.

Uma cartografia difícil 

Segundo Bianca dos Santos, a terceira meta, completar até 2020 a “cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro”, é de longe a mais complicada. Implica reconhecer no “outro”, no diverso, uma personalidade cultural equiparável a qualquer identidade consolidada e consagrada.

É também a meta cuja inclusão no Plano foi objeto de pressão mais intensa: a cartografia é uma maneira de atender várias demandas de reconhecimento de expressões culturais populares ignoradas pelos radares mercadológicos e geralmente subestimadas pelo saber canônico.

A quarta meta reivindica uma política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais. É complementar à terceira. Destina-se a proteger e estimular, por exemplo, “os saberes e fazeres de tradição oral”, objeto da Lei Griô (ver também o sítio eletrônico da Ação Griô).

Patrimônio 

A quinta meta levou em conta preocupações de arqueólogos e de outros profissionais ligados ao patrimônio: trata-se de garantir o funcionamento, até 2020, de um Sistema Nacional de Patrimônio Cultural em 100% das unidades federativas e 60% dos municípios. Isso significa, antes de mais nada, que esses entes federativos deverão ter uma legislação de patrimônio aprovada e traduzida em política pública.

Várias metas foram pensadas levando em conta uma atuação conjunta do MinC e do Ministério da Educação, cujo titular, Fernando Haddad, participou de dois eventos durante o processo.

Monitoramento e avaliação

A socióloga Iara Rolnik Xavier, também da equipe do Via Pública, disse que para a definição das metas foi necessário criar indicadores: metas insuscetíveis de medição não foram incorporadas. Os indicadores assemelhados foram reunidos em blocos. No estabelecimento da lista final de metas, esses recursos metodológicos se tornaram invisíveis. Mas é possível perceber, que aparecem em sequência metas relacionadas à educação, ou à ideia de que a economia criativa propicia desenvolvimento sustentável.

O Via Pública deverá, no início de 2012, elaborar uma metodologia de monitoramento das atividades do PNC e transformar a plataforma digital usada para a consulta pública que precedeu a definição das metas em plataforma de diálogo e acompanhamento pelo Conselho Nacional de Cultura. Essa plataforma digital funcionará como um braço do Sniic, a principal ferramenta de monitoramento e avaliação do cumprimento das metas.

Da cerimônia de lançamento das metas do PNC participaram, além da ministra Ana de Hollanda, o secretário de Políticas Culturais, Sergio Mamberti, o secretário de Identidade e Diversidade Cultural, Américo Córdula, o secretário executivo do MinC, Vitor Ortiz, e a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), entre outras autoridades.

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